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Termos de Contribuição

A Sovereinia é um projeto colaborativo e voluntário, sem fins lucrativos, que acolhe doações e trabalho de colaboradores sem qualquer remuneração. Aceitamos contribuições em várias áreas, tais como:

  • Tradução de conteúdo e produção de novos materiais (textos, imagens, áudios, etc.);
  • Desenvolvimento de código-fonte (programação e manutenção de software);
  • Apoio editorial, revisão e curadoria técnica;
  • Participação em atividades comunitárias diversas (redes sociais, testes de software, organização de eventos e suporte geral).

Cada colaborador deve ler e aceitar estes Termos de Contribuição ao enviar seu trabalho. A seguir são definidos os principais pontos que regem a participação no projeto:

Participação voluntária e ausência de vínculo

A Sovereinia é um projeto estritamente voluntário e não paga nenhum tipo de salário ou compensação financeira aos colaboradores. Ninguém recebe pagamento pelo trabalho doado ao projeto. Além disso, não existe vínculo empregatício, contratual ou jurídico entre o projeto e quem contribui. Em conformidade com a Lei do Voluntariado (Lei 9.608/1998), esse serviço é prestado por pessoa física sem remuneração, o que afasta qualquer obrigação trabalhista ou previdenciária. Em outras palavras, contribuir com a Sovereinia é estritamente opcional e sem custos salariais para o projeto ou para o voluntário.

Licenciamento dos materiais enviados

Todo material original doado pelos colaboradores será licenciado publicamente sob termos abertos, conforme segue:

  • Conteúdos (textos, traduções, imagens, vídeos, áudios etc.): licenciados sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-SA 4.0). Isso permite que qualquer pessoa copie, distribua e adapte os conteúdos, inclusive para fins comerciais, desde que atribua o crédito ao autor original e licencie as obras derivadas sob os mesmos termos.
  • Código-fonte (programas e scripts): disponibilizado sob Licença MIT. A licença MIT é permissiva e permite usar, copiar, modificar e distribuir o código sem restrições, bastando manter o aviso de copyright e a licença nas cópias. Em suma, quem contribui abre mão de direitos exclusivos sobre o código para permitir seu uso aberto.

Em ambos os casos, as licenças são gratuitas, perpétuas e irrevogáveis. Uma vez publicado sob CC BY-SA 4.0 ou MIT, o material permanece disponível sob esses termos para sempre (a menos que haja violação), garantindo liberdade de uso e de criação de trabalhos derivados.

Autorizações e responsabilidades dos contribuidores

Ao submeter qualquer material (conteúdo ou código), o colaborador declara e garante que:

  • Ele é autor ou possui autorização dos autores originais para usar e licenciar esse material. Isso significa que o colaborador não deve enviar nada protegido por direitos de terceiros sem permissão. Conforme orienta o texto legal da Creative Commons, cabe ao licenciante assegurar todos os direitos necessários antes de aplicar a licença.
  • Ele concorda que a Sovereinia possa editar, adaptar, corrigir, revisar, publicar e redistribuir o material enviado sob as licenças acima. Em outras palavras, ao contribuir, o colaborador cede permissão ao projeto para usar seu material livremente dentro dos limites das licenças CC BY-SA 4.0 (para conteúdos) e MIT (para código). Essas licenças permitem explicitamente a criação de obras derivadas e o uso público, portanto, não haverá obstáculos legais para modificações feitas pela equipe do projeto.

Edição e curadoria pelo projeto

A Sovereinia se reserva o direito de editar, adaptar e organizar (curar) todos os materiais recebidos, visando manter a qualidade, a coerência e a utilidade do conteúdo. Como as licenças adotadas permitem modificações, nossa equipe técnica e editorial poderá por exemplo:

  • Corrigir erros tipográficos ou técnicos;
  • Atualizar traduções para terminologia consistente;
  • Unir contribuições similares ou complementar conteúdos incompletos;
  • Excluir trechos impróprios, confidenciais ou que não se encaixem nos objetivos do projeto.

Tais edições sempre respeitarão os termos de licença: no caso de textos e mídias (CC BY-SA), qualquer adaptação ainda exigirá atribuição ao autor original; no caso de código (MIT), as alterações podem ser distribuídas livremente sob os mesmos termos. O objetivo dessas ações é valorizar a colaboração, melhorando o material submetido sem comprometer os direitos autorais dos contribuidores.

Créditos e anonimato dos colaboradores

A Sovereinia valoriza a transparência e o reconhecimento do trabalho voluntário. Por isso, cada colaborador poderá indicar se deseja que seu nome verdadeiro, apelido ou nickname conste nos créditos do material produzido. Ao enviar sua contribuição, informe se prefere que seu nome apareça, de que forma, ou se deseja permanecer anônimo(a). O projeto respeitará essa preferência em todas as publicações, páginas e listas de autores. Caso o colaborador não manifeste nenhuma opção, o nome indicado na contribuição será utilizado como crédito por padrão. Essa escolha é inteiramente voluntária e pode ser alterada em caso de contato posterior com a equipe do projeto.

Outras formas de contribuição e vigência destes termos

A Sovereinia poderá, a qualquer momento, criar novas formas de participação (por exemplo, programas de doação, parcerias com eventos, grupos de estudo, etc.). No entanto, estes Termos de Contribuição permanecerão válidos para todas as modalidades de colaboração futura, a menos que haja uma atualização expressa e divulgada neste mesmo documento. De forma semelhante, as licenças adotadas (CC BY-SA e MIT) são perpétuas e irrevogáveis, ou seja, uma vez concedida a permissão de uso com esses direitos abertos, ela não expira nem pode ser revogada unilateralmente. Assim, qualquer contribuição feita sob estes termos continuará regida por eles, garantindo estabilidade e segurança jurídica para os colaboradores. Em caso de alterações significativas nas regras, estas serão comunicadas de forma clara e antecipada à comunidade.